# DOCAPESCA-PORTOS E LOTAS S.A. (NIPC 500086826)

DOCAPESCA-PORTOS E LOTAS S.A. é uma sociedade anónima registada em Portugal com o NIPC 500086826. Tem sede em Lisboa. Estado no registo: activa. Activa desde cerca de 1989 (estimativa pelo NIPC). Actividade principal: CAE 03111, Pesca marítima, exceto apanha de algas e de outros produtos do mar. Órgãos sociais em funções: MARCIA ISABEL DUARTE PASSOS RESENDE (administrador), ISABEL MARIA TAVARES RIBEIRO ESTEVES (administrador), AFONSO GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA (administrador), LUIS MIGUEL CATARINO NARCISO LOURINHO CORREIA (ROC), MARIA GABRIELA NUNES MENDES CAMPOS (ROC), PEDRO MIGUEL PINTO MONTEIRO (ROC). Última publicação no registo: designação de órgãos sociais, a 2025-10-03. Dados actualizados em 2026-07-04.

Fonte: registo comercial português (publicações oficiais do IRN), cruzado com outras fontes públicas. Ficha completa: https://firmum.eu/empresa/500086826

## Identificação

- NIPC: 500086826
- Estado: Activa
- Forma jurídica: SOCIEDADE ANÓNIMA
- Activa desde: cerca de 1989 (estimativa pelo NIPC)
- Capital social: 9 028 400,00 EUR
- Sede: Avenida Brasília, Pedrouços, 1400-038 Lisboa
- Distrito / concelho: Lisboa / Lisboa
- CAE principal: 03111 (Pesca marítima, exceto apanha de algas e de outros produtos do mar)
- LEI: 894500RSNQRPZNIJCJ02

## Objecto social

a) O serviço público da prestação de serviços de primeira venda de pescado; b) A administração e exploração dos portos de pesca, lotas e marinas de recreio sob a sua jurisdição, visando a sua exploração económica, a conservação e o desenvolvimento, nos múltiplos aspetos de ordem económica, financeira e patrimonial, de gestão de efetivos, de administração do património do Estado que lhe está afeto e de exploração portuária;c) A exploração de portos de pesca e lotas, em regime de concessão ou outro; d) O desenvolvimento de atividades que sejam complementares, subsidiárias ou acessórias às atividades acima referidas, garantindo a segurança marítima e portuária, abrangendo o exercício das competências e prorrogativas de autoridade portuária que lhe estejam ou venham a estar cometidas.

## Forma de obrigar

com a assinatura a) de dois administradores, sendo uma a do presidente do Conselho de Administração; b) de um administrador delegado; c) de um mandatário.

## Órgãos sociais em funções

- MARCIA ISABEL DUARTE PASSOS RESENDE, administrador / conselho de administração (desde 2025-10-03): https://firmum.eu/pessoa/id/3192468
- ISABEL MARIA TAVARES RIBEIRO ESTEVES, administrador / conselho de administração (desde 2025-10-03): https://firmum.eu/pessoa/id/3192467
- AFONSO GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA, administrador / conselho de administração (desde 2025-10-03): https://firmum.eu/pessoa/id/3192466
- LUIS MIGUEL CATARINO NARCISO LOURINHO CORREIA, ROC (desde 2023-05-31): https://firmum.eu/pessoa/id/3192469
- MARIA GABRIELA NUNES MENDES CAMPOS, ROC (desde 2023-05-31): https://firmum.eu/pessoa/id/2923483
- PEDRO MIGUEL PINTO MONTEIRO, ROC (desde 2023-05-31): https://firmum.eu/pessoa/id/2923477

## Alertas

- 3 ROCs distintos em 5 anos
- Em deterioração no cumprimento

## Actos publicados (mais recentes primeiro)

- 2025-10-03: Designação de órgãos sociais. AP. 100/20250909 17:34:18 UTC - DESIGNAÇÃO DE MEMBRO(S) DE ORGÃO(S) SOCIAL(AIS) (ONLINE) (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843017)
- 2025-07-25: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843018)
- 2024-07-30: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843019)
- 2023-07-13: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843020)
- 2023-05-31: Designação de órgãos sociais. AP. 66 e 67/20230508 13:03:59 UTC - DESIGNAÇÃO DE MEMBRO(S) DE ORGÃO(S) SOCIAL(AIS) (ONLINE) (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843021)
- 2022-08-26: Designação de órgãos sociais. AP. 69/20220809 15:09:36 UTC - DESIGNAÇÃO DE MEMBRO(S) DE ORGÃO(S) SOCIAL(AIS) (ONLINE) (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843022)
- 2022-07-27: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843023)
- 2021-12-13: Designação de órgãos sociais. AP. 30/20211124 19:01:59 UTC - DESIGNAÇÃO DE MEMBRO(S) DE ORGÃO(S) SOCIAL(AIS) E SECRETÁRIO (ONLINE) (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843024)
- 2021-09-13: Cessação de funções (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843025)
- 2021-07-30: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843026)
- 2021-07-29: Aumento de capital. AP. 34/20210625 12:50:10 UTC - AUMENTO DO CAPITAL(ONLINE) (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843027)
- 2021-02-08: Designação de órgãos sociais. AP. 112/20210201 11:30:57 UTC - DESIGNAÇÃO DE MEMBRO(S) DE ORGÃO(S) SOCIAL(AIS) (ONLINE) (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843029)
- 2021-02-08: Outro acto (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843028)
- 2020-10-15: Cessação de funções (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843030)
- 2020-09-16: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843031)
- 2019-09-17: Cessação de funções (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843033)
- 2019-09-17: Designação de órgãos sociais. AP. 96/20190904 13:45:57 UTC - DESIGNAÇÃO DE MEMBRO(S) DE ORGÃO(S) SOCIAL(AIS) (ONLINE) (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843034)
- 2019-09-17: Designação de órgãos sociais. AP. 94/20190904 13:45:57 UTC - DESIGNAÇÃO DE MEMBRO(S) DE ORGÃO(S) SOCIAL(AIS) (ONLINE) (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843032)
- 2019-08-11: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843035)
- 2018-07-16: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843036)
- 2018-07-12: Alteração ao contrato. AP. 25/20180628 16:53:45 UTC - ALTERAÇÕES AO CONTRATO DE SOCIEDADE E DESIGNAÇÃO DE MEMBRO(S) DE ORGÃO(S) SOCIAL(AIS) (ONLINE) (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11280963)
- 2017-07-30: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843037)
- 2017-07-26: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843038)
- 2017-06-27: Designação de órgãos sociais. AP. 77/20170621 13:22:46 UTC - DESIGNAÇÃO DE MEMBRO(S) DE ORGÃO(S) SOCIAL(AIS)(ONLINE) (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843039)
- 2017-05-08: Cessação de funções (https://firmum.eu/empresa/500086826/acto/11843040)

Lista limitada aos 25 actos mais recentes. Cronologia completa, contratos públicos, fundos europeus, processos judiciais e marcas: https://firmum.eu/empresa/500086826