Alteração

EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DO ALQUEVA, S. A.
Conservatória do Registo Comercial de Beja. Matrícula n.º 1084/950316; identificação de pessoa colectiva n.º 503450189; inscrição n.º 11; número e data da apresentação: 9/000619.
Certifico que relativamente à sociedade em epígrafe, foi alterado parcialmente o contrato, com o reforço de capital de 13 834 000 000$ para 22 334 000 000$, tendo sido alterados os artigos 4.º e 5.º, os quais passam a ter a seguinte redacção:
ARTIGO 4.º 
Objecto
1 - A sociedade tem por objecto social principal:
a) A concepção, execução e construção das infra-estruturas primárias do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva;
b) O desenvolvimento dos projectos e a construção das infra-estruturas secundárias e terciárias dos perímetros de rega, nos termos do que lhe for solicitado pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
c) A utilização do domínio hídrico afecto ao empreendimento, nos termos do contrato de concessão a celebrar com o Estado;
d) A exploração das infra-estruturas de armazenamento, adução e distribuição primária da água que integram o empreendimento;
e) A contribuição para a promoção do desenvolvimento económico e social na respectiva área de intervenção, em coordenação com os planos regionais em vigor e em cooperação com outras entidades de âmbito nacional e regional.
ARTIGO 5.º 
Capital
1 - O capital social é de 22 334 000 000$, dividido em 22 334 000 acções, com o valor nominal de 1000$ cada uma, encontrando-se integralmente subscrito e parcialmente realizado em dinheiro pelo Estado.
O texto completo do contrato na sua redacção actualizada ficou depositado na pasta respectiva.
Está conforme o original.
10 de Julho de 2000. - O Ajudante, (Assinatura ilegível.)
10-2-119 073