# CMPH - DOMUSSOCIAL - EMPRESA DE HABITAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DO PORTO, EM (NIPC 505037700) CMPH - DOMUSSOCIAL - EMPRESA DE HABITAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DO PORTO, EM é uma epmir registada em Portugal com o NIPC 505037700. Tem sede em Porto. Estado no registo: activa. Activa desde cerca de 2001 (estimativa pelo NIPC). Actividade principal: CAE 68321, Administração de imóveis por conta de outrem. Órgãos sociais em funções: João Luís Almeida Mendes de Araújo (ROC), CARLOS DE JESUS PINTO DE CARVALHO (ROC), MARIA MANUELA DE CARVALHO ALVARES (administrador), FERNANDO FRANCISCO BARBOSA PINTO (administrador), MANUEL FRANCISCO PIZARRO DE SAMPAIO E CASTRO (administrador), FILIPA ALEXANDRA DIAS PEREIRA SOUSA MELO TAVARES (administrador) e mais 8. Última publicação no registo: designação de órgãos sociais, a 2026-02-18. Dados actualizados em 2026-10-13. Fonte: registo comercial português (publicações oficiais do IRN), cruzado com outras fontes públicas. Ficha completa: https://firmum.eu/empresa/505037700 ## Identificação - NIPC: 505037700 - Estado: Activa - Forma jurídica: EPMIR - Activa desde: cerca de 2001 (estimativa pelo NIPC) - Capital social: 500,00 EUR - Sede: Rua Monte dos Burgos, 12, 4250-309 Porto - Distrito / concelho: Porto / Porto - CAE principal: 68321 (Administração de imóveis por conta de outrem) ## Objecto social 1.- A DomusSocial, EM, tem por objeto a promoção do desenvolvimento da cidade do Porto na área da habitação, compreendendo a gestão do parque de habitação pública municipal de interesse social, independentemente do regime de ocupação e natureza das rendas devidas, a manutenção e conservação de todo o património imobiliário, equipamentos e infraestruturas municipais, bem como a elaboração, desenvolvimento e implementação de projetos na área social. 2.- O desenvolvimento da cidade do Porto na área da habitação social inclui, designadamente: a) A aquisição, promoção, gestão, construção, reabilitação e renovação do parque habitacional do Município do Porto destinando a habitação de interesse social; b) O fomento e a execução de programas de habitação a custos controlados; c) A implementação e concretização de programas de reabilitação, renovação ou reconstrução de habitações degradadas destinadas a habitação de interesse social; d) A intervenção para melhoria do espaço público envolvente e a modernização das infraestruturas urbanas que conheçam uma conexão matérias com a função habitacional destinada a habitação de interesse social; e) A realização de estudos, planos e projetos na área das políticas de habitação de interesse social e desenvolvimento socioeconómico com elas relacionado. 3.- A gestão do parque de habitação pública municipal destinado a habitação de interesse social abrange, designadamente, as funções de: a) Regulamentar, organizar e executar os processos de aquisição, atribuição, alienação e cessação da ocupação de prédios e frações habitacionais e não habitacionais, compreendidas no parque habitacional destinado a habitação de interesse social; b) Assegurar a correta ocupação de todos os espaços; c) Executar todo o processo administrativo de cobrança de rendas e outros quantitativos que sejam devidos; d) Elaborar propostas de atualização de taxas e rendas; e) Assegurar a ligação com as entidades promotoras e gestoras de habitação de interesse social. 4.- ## Órgãos sociais em funções - João Luís Almeida Mendes de Araújo, ROC (desde 2023-01-13): https://firmum.eu/pessoa/id/2926786 - CARLOS DE JESUS PINTO DE CARVALHO, ROC (desde 2023-01-13): https://firmum.eu/pessoa/id/303583 - MARIA MANUELA DE CARVALHO ALVARES, administrador (desde 2013-12-21): https://firmum.eu/pessoa/id/3161792 - FERNANDO FRANCISCO BARBOSA PINTO, administrador (desde 2013-12-21): https://firmum.eu/pessoa/id/3064556 - MANUEL FRANCISCO PIZARRO DE SAMPAIO E CASTRO, administrador (desde 2013-12-21): https://firmum.eu/pessoa/id/3161787 - FILIPA ALEXANDRA DIAS PEREIRA SOUSA MELO TAVARES, administrador (desde 2010-01-06): https://firmum.eu/pessoa/id/3064557 - Matilde Augusta Monteiro Rocha Alves, administrador (desde 2010-01-06): https://firmum.eu/pessoa/id/3064555 - ANTONIO GERARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA, ROC (desde 2010-01-06): https://firmum.eu/pessoa/id/84105 - JOSE RODRIGUES DE JESUS, ROC (desde 2010-01-06): https://firmum.eu/pessoa/id/81932 - João Pedro Magalhães Pinho da Costa, casado, administrador (desde 2006-03-10): https://firmum.eu/pessoa/id/3285488 - Fernando Francisco Barbosa Pinto, casado, administrador (desde 2006-03-10): https://firmum.eu/pessoa/id/3285487 - Matilde Augusta de Monteiro da Rocha Alves, casada, administrador (desde 2006-03-10): https://firmum.eu/pessoa/id/3285486 - António Gerardo Pinheiro de Oliveira, Roc, ROC (desde 2006-03-10): https://firmum.eu/pessoa/id/3285485 - José Rodrigues de Jesus, Roc, ROC (desde 2006-03-10): https://firmum.eu/pessoa/id/3285482 ## Alertas - 2 ROCs distintos em 5 anos - 6 exercícios em falta ## Actos publicados (mais recentes primeiro) - 2026-02-18: Designação de órgãos sociais. AP. 21/20260210 13:36:26 UTC - DESIGNAÇÃO DE ORGÃOS SOCIAIS (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/13514981) - 2023-01-13: Designação de órgãos sociais. AP. 37/20221130 11:53:09 UTC - DESIGNAÇÃO DE ORGÃOS SOCIAIS (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/14474437) - 2022-04-29: Designação de órgãos sociais. AP. 51/20220407 15:15:54 UTC - DESIGNAÇÃO DE ORGÃOS SOCIAIS (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/12663379) - 2020-02-17: Outro acto. AP. 52/20200210 15:03:29 UTC - ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/14589380) - 2020-02-17: Outro acto. AP. 52/20200210 15:03:29 UTC - ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/14589379) - 2013-12-21: Designação de órgãos sociais. AP. 20/20131218 11:55:50 UTC - DESIGNAÇÃO DE ORGÃOS SOCIAIS (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/11736452) - 2012-05-10: Alteração ao contrato. AP. 49/20120510 19:23:27 UTC - ALTERAÇÕES AO CONTRATO DE SOCIEDADE (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/11039184) - 2010-01-06: Aumento de capital. AP. 76/20091230 23:20:55 UTC - AUMENTO DO CAPITAL(ONLINE) E ALTERAÇÕES AO CONTRATO DE SOCIEDADE(ONLINE) (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/1587115) - 2008-04-29: Cessação de funções (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/12435686) - 2008-04-29: Designação de órgãos sociais. AP. 63/20080428 10:28:51 UTC - DESIGNAÇÃO DE ORGÃOS SOCIAIS (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/12435666) - 2007-09-06: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/12312455) - 2006-12-11: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/12107579) - 2006-09-08: Outro acto (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/12045747) - 2006-03-10: Designação de órgãos sociais. AP. 1/20060309 - DESIGNAÇÃO DE ORGÃOS SOCIAIS (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/11950435) - 2005-12-28: Designação de órgãos sociais (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/388308) - 2004-04-21: Designação de órgãos sociais (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/326765) - 2004-03-16: Designação de órgãos sociais (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/516245) - 2003-10-24: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/1420516) - 2003-08-13: Outro acto (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/495247) - 2003-06-30: Cessação de funções (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/1372908) - 2003-03-18: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/1296551) - 2002-09-17: Aumento de capital (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/274422) - 2002-04-19: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/505037700/acto/1150437)