Constituição

ELA MEDICAL PORTUGAL - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA
Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.ª Secção. Matrícula n.º 10 325/20010807; identificação de pessoa colectiva n.º 505514010; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 18/20010807.
Certifico que, por Ela Medical, SA, foi constituída a sociedade em epígrafe, a qual se rege pelo contrato constante dos artigos seguintes:
CAPÍTULO I
Denominação, sede, duração e objecto
ARTIGO 1.º
1 - A sociedade adopta a denominação de Ela Medical Portugal - Sociedade Unipessoal, Lda
2 - A sociedade tem a sua sede na Rua de Tierno Galvan, Amoreiras, torre 3, 12.º, freguesia de Santa Isabel, em Lisboa.
3 - A sede da sociedade pode ser transferida, dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, por simples decisão da gerência, a quem igualmente competirá decidir sobre a criação, transferência e encerramento de sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação, no País ou no estrangeiro.
4 - A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
ARTIGO 2.º
1 - A sociedade tem por objecto:
a) Transporte, armazenagem, importação, exportação, venda, comercialização, por grosso ou a retalho, distribuição, representação e qualquer outra forma de exploração de quaisquer tipos de bens, produtos, marcas, patentes e direitos de propriedade industrial, de autor e conexos, designadamente utensílios, implantáveis ou não, e equipamentos médicos;
b) A constituição, participação, cooperação, gestão, prestação de serviços de consultoria ou outros a quaisquer sociedades comerciais, e outro tipo de organizações, detenção, aquisição, disposição, negociação ou licenciamento de marcas registadas e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, detenção, aquisição, remodelação, 
administração, tomar ou dar de arrendamento quaisquer bens imóveis, com vista à prossecução do objecto social da sociedade;
c) De um modo geral, a realização de actividades conexas ou acessórias das anteriores ou necessárias à sua realização.
2 - A sociedade poderá associar-se com outras entidades com vista à constituição de novas sociedades, à participação em agrupamentos complementares de empresas, consórcios ou associações em participação, bem como adquirir participações no capital de outras sociedades, mesmo com objecto social diferente.
CAPÍTULO II
Capital social, quotas e obrigações
ARTIGO 3.º
O capital social, inteiramente subscrito e realizado, é de 400 000 euros, representado por uma quota com o valor nominal de 400 000 euros, pertencente à sócia única Ela Medical, SA, sociedade constituída e funcionando de acordo com as leis de França.
ARTIGO 4.º
Mediante deliberação dos sócios, qualquer deles pode ser chamado a realizar prestações suplementares até ao montante máximo de duas vezes o capital social, nos termos e condições que forem deliberados em assembleia geral.
ARTIGO 5.º
A sociedade poderá emitir obrigações nos termos da lei e nas condições que forem deliberadas em assembleia geral.
ARTIGO 6.º
A sócia única fica autorizada a celebrar negócios jurídicos com a sociedade, desde que tais negócios sirvam à prossecução do objecto social.
CAPÍTULO III
Órgãos sociais
ARTIGO 7.º
1 - Os órgãos sociais são a assembleia geral e a gerência.
2 - Os membros dos órgãos sociais são eleitos por um período indeterminado de tempo.
ARTIGO 8.º
1 - Salvo disposição legal em contrário, as assembleias gerais serão convocadas por qualquer gerente, por meio de carta registada expedida para a sócia única com a antecedência mínima de 15 dias.
2 - A sócia única poderá fazer-se representar nas assembleias gerais por pessoas estranhas à sociedade, sendo bastante para estabelecer tal representação carta, telefax ou outro documento dirigido à sociedade até à hora de realização da assembleia.
ARTIGO 9.º
1 - A assembleia geral pode deliberar a transformação da sociedade numa sociedade por quotas plural, consentindo na entrada de novos sócios e autorizando a gerência a praticar todos os actos necessários è execução da referida deliberação.
2 - A cessão de quotas a terceiros depende do consentimento prévio da sociedade, dado mediante deliberação da sócia única.
3 - A assembleia geral poderá deliberar sobre a derrogação de preceitos dispositivos do Código das Sociedades Comerciais, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Código das Sociedades Comerciais.
ARTIGO 10.º
1 - A sociedade é gerida e representada por três gerentes, eleitos pela assembleia geral.
2 - A gerência poderá nomear procuradores, nos termos da lei.
3 - Salvo deliberação em contrário da assembleia geral, os gerentes não serão remunerados.
ARTIGO 11.º
A sociedade obriga-se:
a) Pela assinatura de um gerente;
b) Pela assinatura de um procurador, nos termos e limites da respectiva procuração.
ARTIGO 12.º
A assembleia geral pode, nos termos do artigo 446.º-D do Código das Sociedades Comerciais, designar um secretário da sociedade (efectivo e suplente).
CAPÍTULO IV
Diversos
ARTIGO 13.º
O resultado do exercício, apurado em conformidade com a lei, terá a aplicação que a assembleia geral determinar, deduzidas as verbas que tenham de destinar-se à constituição ou reintegração de fundos ou outras reservas que a lei determine.
ARTIGO 14.º
1 - Mediante deliberação da assembleia geral, poderá, em cada exercício, ser decidido não distribuir lucros à sócia.
2 - Observados os requisitos legais, a assembleia geral pode deliberar a distribuição antecipada de lucros no decurso do exercício.
ARTIGO 15.º
A dissolução e liquidação da sociedade ocorrerão nos casos e termos previstos na lei.
ARTIGO 16.º
O exercício social coincide com o ano civil.
CAPÍTULO IV
Disposições transitórias
ARTIGO 17.º
São designados os seguintes gerentes da sociedade:
Luís Miguel Paulo do Serro Mendes dos Prazeres, solteiro, maior, de nacionalidade portuguesa, residente na Praceta de Sofala, 4, 5.º, direito, em Oeiras, Portugal;
Stefano Torelli, casado, de nacionalidade italiana, residente em França, na rue des Vignes, 34, 75016, Paris; Marco Bottazzi, solteiro, maior, de nacionalidade italiana, residente na Via IV de Novembre, 101, Bressana Bottarone, 27042, Itália.
Está conforme o original.
11 de Março de 2002. - A Segunda-Ajudante, Fernanda Maria Tavares. 
3000045439