# AGÊNCIA PARA O INVESTIMENTO E COMÉRCIO EXTERNO DE PORTUGAL, E.P.E., abreviadamente designada por AICEP, E.P.E. (NIPC 506320120)

AGÊNCIA PARA O INVESTIMENTO E COMÉRCIO EXTERNO DE PORTUGAL, E.P.E., abreviadamente designada por AICEP, E.P.E. é uma entidade pública empresarial registada em Portugal com o NIPC 506320120. Tem sede em Porto. Estado no registo: activa. Constituída em 2003-07-09. Actividade principal: CAE 70200, Atividades de consultoria para os negócios e outra consultoria para a gestão. Órgãos sociais em funções: BRUNO XAVIER ARRAIS BELEZA PAES MOREIRA (administrador), FRANCISCO MIGUEL PINHEIRO CATALÃO (administrador), PHILOMENE DA COSTA DIAS (administrador), RICARDO NUNO MOREIRA COUTINHO DE ALMEIDA ARROJA (administrador), PAULO CESAR RIOS DE OLIVEIRA (administrador), MARIA MADALENA DE SOUSA MONTEIRO OLIVEIRA E SILVA (administrador) e mais 43. Última publicação no registo: cessação de funções, a 2026-08-25. Dados actualizados em 2026-07-04.

Fonte: registo comercial português (publicações oficiais do IRN), cruzado com outras fontes públicas. Ficha completa: https://firmum.eu/empresa/506320120

## Identificação

- NIPC: 506320120
- Estado: Activa
- Forma jurídica: ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
- Constituição: 2003-07-09
- Sede: Rua Júlio Dinis, 748, 8.º, lado direito, 4050-012 Porto
- Distrito / concelho: Porto / Porto
- CAE principal: 70200 (Atividades de consultoria para os negócios e outra consultoria para a gestão)

## Objecto social

Desenvolvimento e a execução de políticas estruturantes e de apoio à internacionalização da economia portuguesa, englobando: a) a promoção das condições propícias à captação, realização e acompanhamento de projectos de investimento, de origem nacional ou estrangeira, independentemente da natureza jurídica do investidor, cujo valor seja igual ou superior a 25 milhões de euros, a realizar de uma só vez ou faseadamente até três anos, ou que, não atingindo esse valor, sejam da iniciativa de uma empresa com facturação anual consolidada superior a 75 milhões de euros ou de uma entidade não empresarial com orçamento anual superior a 40 milhões de euros; b) a promoção, captação e o acompanhamento de projectos de investimento não incluidos no número anterior que pelo seu mérito ou pelos efeitos que produzam na cadeia de valor possam contribuir para o desenvolvimento ou expansão das empresas nacionais através do desenvolvimento de actividades inovadoras em determinados sectores ou mercados,

## Forma de obrigar

Estrutura da fiscalização: Conselho composto por 3 membros efetivos e 1 suplente

## Órgãos sociais em funções

- BRUNO XAVIER ARRAIS BELEZA PAES MOREIRA, administrador (desde 2026-08-25): https://firmum.eu/pessoa/id/4161208
- FRANCISCO MIGUEL PINHEIRO CATALÃO, administrador (desde 2026-04-30): https://firmum.eu/pessoa/id/3180802
- PHILOMENE DA COSTA DIAS, administrador (desde 2025-09-25): https://firmum.eu/pessoa/id/3180803
- RICARDO NUNO MOREIRA COUTINHO DE ALMEIDA ARROJA, administrador (desde 2025-07-08): https://firmum.eu/pessoa/id/2934557
- PAULO CESAR RIOS DE OLIVEIRA, administrador (desde 2024-06-24): https://firmum.eu/pessoa/id/3122875
- MARIA MADALENA DE SOUSA MONTEIRO OLIVEIRA E SILVA, administrador (desde 2024-06-24): https://firmum.eu/pessoa/id/3180809
- CARLOS MANUEL SALES ABADE, administrador (desde 2024-06-24): https://firmum.eu/pessoa/id/3180808
- JOÃO FILIPE RIBEIRO NORONHA LEAL, administrador (desde 2024-06-24): https://firmum.eu/pessoa/id/2342
- ISABEL MARIA ROCHA MARQUES TENREIRO FREITAS DOS REIS, administrador (desde 2024-06-24): https://firmum.eu/pessoa/id/3180807
- LUIS MARIA PINTO DE MESQUITA REBELO DE SOUSA, administrador (desde 2024-06-24): https://firmum.eu/pessoa/id/3180806
- CRISTINA MARIA CERQUEIRA PUCARINHO, administrador (desde 2024-06-24): https://firmum.eu/pessoa/id/3180805
- FILIPE SANTOS FERNANDES DA COSTA, administrador (desde 2024-06-24): https://firmum.eu/pessoa/id/3180804
- MARISA DA LUZ BENTO GARRIDO MARQUES OLIVEIRA, administrador (desde 2024-04-26): https://firmum.eu/pessoa/id/3180811
- LUIS FILIPE DE CASTRO HENRIQUES, administrador (desde 2023-07-03): https://firmum.eu/pessoa/id/3180812
- FRANCISCA RODRIGUES SARMENTO GUEDES DE OLIVEIRA, administrador (desde 2023-05-17): https://firmum.eu/pessoa/id/3179788
- JOÃO PAULO SALAZAR DIAS, administrador (desde 2022-10-12): https://firmum.eu/pessoa/id/3180813
- JOSE MANUEL CRISTOVÃO VERISSIMO, ROC (desde 2021-12-09): https://firmum.eu/pessoa/id/3180814
- Maria de Lurdes Pereira Moreira Correia de Castro, ROC (desde 2021-12-09): https://firmum.eu/pessoa/id/303665
- RITA LINDLEY CINTRA TORRES ARAUJO, administrador (desde 2021-02-02): https://firmum.eu/pessoa/id/3180816
- ANTONIO CARLOS DA SILVA, administrador (desde 2021-02-02): https://firmum.eu/pessoa/id/3180815
- MARIA MANUEL PRADO DE MATOS AIRES SERRANO, administrador (desde 2017-05-04): https://firmum.eu/pessoa/id/3180817
- HELENA MARIA RODRIGUES FERNANDES MALCATA, administrador (desde 2015-09-24): https://firmum.eu/pessoa/id/3180819
- PEDRO MARIA SANTOS PESSOA E COSTA, administrador (desde 2015-09-24): https://firmum.eu/pessoa/id/3180818
- MANUEL MENDES BRANDÃO, administrador (desde 2015-04-21): https://firmum.eu/pessoa/id/2910813
- SUSANA CATARINA IGLESIAS COUTO RODRIGUES DE JESUS, ROC (desde 2014-06-17): https://firmum.eu/pessoa/id/81931
- ANTÓNIO MAGALHÃES & CARLOS SANTOS-SOCIEDADE DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS, ROC (desde 2014-06-17): https://firmum.eu/pessoa/id/2693
- JOSE MANUEL VITAL MORGADO, administrador (desde 2014-05-07): https://firmum.eu/pessoa/id/3180822
- PEDRO MANUEL ORTIGÃO CORREIA, administrador (desde 2014-05-07): https://firmum.eu/pessoa/id/3180821
- MIGUEL JORGE REIS ANTUNES FRASQUILHO, administrador (desde 2014-05-07): https://firmum.eu/pessoa/id/3180820
- PEDRO JORGE PEREIRA GONÇALVES, administrador (desde 2013-10-07): https://firmum.eu/pessoa/id/3180823
- ANTONIO JOSE EMAUZ DE ALMEIDA LIMA, administrador (desde 2012-09-25): https://firmum.eu/pessoa/id/3180824
- Pedro Trigo de Morais de Albuquerque Reis, administrador (desde 2012-01-25): https://firmum.eu/pessoa/id/3106798
- Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, administrador (desde 2011-08-23): https://firmum.eu/pessoa/id/3180825
- MARIA MARGARIDA DE ARAÚJO FIGUEIREDO, administrador (desde 2010-04-26): https://firmum.eu/pessoa/id/3180830
- ANTONIO JOSE TOMAS GOMES DE PINHO, administrador (desde 2010-04-26): https://firmum.eu/pessoa/id/2913404
- MANUEL FERNANDO DE MACEDO ALVES MONTEIRO, administrador (desde 2010-04-26): https://firmum.eu/pessoa/id/3180829
- DANIEL BESSA FERNANDES COELHO, administrador (desde 2010-04-26): https://firmum.eu/pessoa/id/3115527
- EURICO JORGE NOGUEIRA LEITE BRILHANTE DIAS, administrador (desde 2010-04-26): https://firmum.eu/pessoa/id/3180828
- LUIS MIGUEL BRITES FLORINDO, em representação de ERNST & YOUNG AUDIT & ASSOCIADOS, SROC, S.A., administrador (desde 2010-04-26): https://firmum.eu/pessoa/id/3180827
- MARIA TERESA GONÇALVES RIBEIRO, administrador (desde 2010-04-26): https://firmum.eu/pessoa/id/3180826
- Renato Pedro Menino Duarte Homem, administrador (desde 2008-07-29): https://firmum.eu/pessoa/id/462796
- RUI MANUEL BOAVISTA VIEIRA MARQUES, administrador (desde 2008-01-07): https://firmum.eu/pessoa/id/3180831
- JOSE AVELINO ABREU AGUIAR, administrador (desde 2008-01-07): https://firmum.eu/pessoa/id/3135232
- FERNANDO DA COSTA LIMA, administrador (desde 2007-07-02): https://firmum.eu/pessoa/id/3180832
- Maria Margarida de Araújo Figueiredo, divorciada, administrador (desde 2006-02-03): https://firmum.eu/pessoa/id/3180837
- José Avelino Abreu Aguiar, casado, administrador (desde 2006-02-03): https://firmum.eu/pessoa/id/3180836
- Renato Pedro Menino Duarte Homem, divorciado, administrador (desde 2006-02-03): https://firmum.eu/pessoa/id/3180835
- Fernando da Costa Lima, casado, administrador (desde 2006-02-03): https://firmum.eu/pessoa/id/3180834
- Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca, casado, administrador (desde 2006-02-03): https://firmum.eu/pessoa/id/3180833

## Alertas

- 3 ROCs distintos em 5 anos
- Em deterioração no cumprimento

## Actos publicados (mais recentes primeiro)

- 2026-08-25: Cessação de funções (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/14669424)
- 2026-08-25: Designação de órgãos sociais. AP. 13/20260707 09:24:55 UTC - DESIGNAÇÃO DE ORGÃOS SOCIAIS (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/14669417)
- 2026-08-25: Cessação de funções (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/14669419)
- 2026-06-27: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818276)
- 2026-06-27: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818277)
- 2026-04-30: Outro acto (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818278)
- 2025-09-25: Designação de órgãos sociais. AP. 14/20250924 09:32:34 UTC - DESIGNAÇÃO DE ORGÃOS SOCIAIS (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818279)
- 2025-07-17: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818280)
- 2025-07-17: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818281)
- 2025-07-08: Outro acto (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818282)
- 2024-07-01: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818284)
- 2024-07-01: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818283)
- 2024-06-24: Outro acto (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818285)
- 2024-06-24: Designação de órgãos sociais. AP. 60/20240619 11:08:23 UTC - DESIGNAÇÃO DE ORGÃOS SOCIAIS (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818286)
- 2024-04-26: Outro acto (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818287)
- 2023-07-06: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818288)
- 2023-07-06: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818289)
- 2023-07-03: Outro acto (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818290)
- 2023-07-03: Designação de órgãos sociais. AP. 27/20230623 09:14:04 UTC - DESIGNAÇÃO DE ORGÃOS SOCIAIS (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818291)
- 2023-05-17: Outro acto (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818292)
- 2022-10-12: Designação de órgãos sociais. AP. 24/20220928 09:27:06 UTC - DESIGNAÇÃO DE ORGÃOS SOCIAIS (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818295)
- 2022-10-12: Designação de órgãos sociais. AP. 22/20220928 09:27:06 UTC - DESIGNAÇÃO DE ORGÃOS SOCIAIS (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818293)
- 2022-10-12: Outro acto (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818294)
- 2022-07-22: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818296)
- 2022-07-22: Depósito de contas (https://firmum.eu/empresa/506320120/acto/11818297)

Lista limitada aos 25 actos mais recentes. Cronologia completa, contratos públicos, fundos europeus, processos judiciais e marcas: https://firmum.eu/empresa/506320120