CMPH - DOMUSSOCIAL - EMPRESA DE HABITAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DO PORTO, EM
Sede
Rua Monte dos Burgos, 12, 4250-309 Porto
Objecto
1.- A DomusSocial, EM, tem por objeto a promoção do desenvolvimento da cidade do Porto na área da habitação, compreendendo a gestão do parque de habitação pública municipal de interesse social, independentemente do regime de ocupação e natureza das rendas devidas, a manutenção e conservação de todo o património imobiliário, equipamentos e infraestruturas municipais, bem como a elaboração, desenvolvimento e implementação de projetos na área social. 2.- O desenvolvimento da cidade do Porto na área da habitação social inclui, designadamente: a) A aquisição, promoção, gestão, construção, reabilitação e renovação do parque habitacional do Município do Porto destinando a habitação de interesse social; b) O fomento e a execução de programas de habitação a custos controlados; c) A implementação e concretização de programas de reabilitação, renovação ou reconstrução de habitações degradadas destinadas a habitação de interesse social; d) A intervenção para melhoria do espaço público envolvente e a modernização das infraestruturas urbanas que conheçam uma conexão matérias com a função habitacional destinada a habitação de interesse social; e) A realização de estudos, planos e projetos na área das políticas de habitação de interesse social e desenvolvimento socioeconómico com elas relacionado. 3.- A gestão do parque de habitação pública municipal destinado a habitação de interesse social abrange, designadamente, as funções de: a) Regulamentar, organizar e executar os processos de aquisição, atribuição, alienação e cessação da ocupação de prédios e frações habitacionais e não habitacionais, compreendidas no parque habitacional destinado a habitação de interesse social; b) Assegurar a correta ocupação de todos os espaços; c) Executar todo o processo administrativo de cobrança de rendas e outros quantitativos que sejam devidos; d) Elaborar propostas de atualização de taxas e rendas; e) Assegurar a ligação com as entidades promotoras e gestoras de habitação de interesse social. 4.-
Resumo CMPH - DOMUSSOCIAL - EMPRESA DE HABITAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DO PORTO, EM é uma epmir registada em Portugal com o NIPC 505037700. Tem sede em Porto. Estado no registo: activa. Activa desde cerca de 2001 (estimativa pelo NIPC). Actividade principal: CAE 68321, Administração de imóveis por conta de outrem. Órgãos sociais em funções: João Luis Almeida Mendes de Araújo - Roc (ROC), CARLOS DE JESUS PINTO DE CARVALHO (ROC), MARIA MANUELA DE CARVALHO ALVARES (administrador), FERNANDO FRANCISCO BARBOSA PINTO (administrador), MANUEL FRANCISCO PIZARRO DE SAMPAIO E CASTRO (administrador), FILIPA ALEXANDRA DIAS PEREIRA SOUSA MELO TAVARES (administrador) e mais 8. Última publicação no registo: designação de órgãos sociais, a 2026-02-18. Dados actualizados em 2026-10-12.
Contas registadas
· 4 exercícios · até 2006
2 ROCs distintos em 5 anos
6 exercícios em falta
23
Actos catalogados
2002
Primeiro registo
2026
Último registo
3
Cargos no histórico
Órgãos sociais em funções
14 titulares
Administrador
João Pedro Magalhães Pinho da Costa, casado
2006-03-10
sem NIF declarado
Administrador
Fernando Francisco Barbosa Pinto, casado
2006-03-10
sem NIF declarado
Administrador
Matilde Augusta de Monteiro da Rocha Alves, casada
2006-03-10
sem NIF declarado
ROC
António Gerardo Pinheiro de Oliveira, Roc
2006-03-10
sem NIF declarado
ROC
José Rodrigues de Jesus, Roc
2006-03-10
sem NIF declarado
Contactos dos titulares (residência, email, telefone, estado civil) no plano Personal.
Rede de relações
Cargos, participações e ligações judiciais, 2 graus de separação
Rede completa de relações
- 15 pessoas com cargos
- 174 empresas ligadas pelas mesmas pessoas
- 28 processos judiciais
Veja quem são e como se ligam no plano Personal · €9,90/mês, com contactos dos titulares, cadeia societária e relatórios completos.
Histórico de órgãos sociais
3 cargos cessados
Administrador
→ 2010-01-06
FILIPA ALEXANDRA DIAS PEREIRA SOUSA MELO TAVARES
· NIF ••• ••• 996
2008-04-29→ 2010-01-06
Administrador
→ 2008-04-29
João Pedro Magalhães Pinho da Costa
· NIF ••• ••• 262
início não publicado→ 2008-04-29
Livro de actos
23 actos · 12 proj. EU · cronologia descendente-
2026 · 10-02Como adjudicante22.266 € adquirido, detalhe em Personal
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2026 · 09-30Como adjudicante70.000 € adquirido, detalhe em Personal
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2026 · 09-30Como adjudicante314.944 € adquirido, detalhe em Personal
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2026 · 09-30Como adjudicante90.000 € adquirido, detalhe em Personal
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2026 · 09-29Como adjudicante100.000 € adquirido, detalhe em Personal
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2026 · 09-29Como adjudicante60.000 € adquirido, detalhe em Personal
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2026 · 09-29Como adjudicante25.000 € adquirido, detalhe em Personal
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2026 · 09-29Como adjudicante90.000 € adquirido, detalhe em Personal
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2026 · 09-29Como adjudicante80.000 € adquirido, detalhe em Personal
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2026 · 09-29Como adjudicante80.000 € adquirido, detalhe em Personal
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2026 · 02-18Designação de órgãos sociaisAP. 21/20260210 13:36:26 UTC - DESIGNAÇÃO DE ORGÃOS SOCIAIS ID AP.21/20260210 → Ver acto completo
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2023 · 01-13Designação de órgãos sociaisAP. 37/20221130 11:53:09 UTC - DESIGNAÇÃO DE ORGÃOS SOCIAIS ID AP.37/20221130 → Ver acto completo
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2022 · 04-29Designação de órgãos sociaisAP. 51/20220407 15:15:54 UTC - DESIGNAÇÃO DE ORGÃOS SOCIAIS ID AP.51/20220407 → Ver acto completo
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2020 · 02-17Outro actoAP. 52/20200210 15:03:29 UTC - ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS ID AP.52/20200210 → Ver acto completo
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2020 · 02-17Outro actoAP. 52/20200210 15:03:29 UTC - ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS ID OF.20200217 → Ver acto completo
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2013 · 12-21Designação de órgãos sociaisAP. 20/20131218 11:55:50 UTC - DESIGNAÇÃO DE ORGÃOS SOCIAIS ID AP.20/20131218 → Ver acto completo
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2013 · 06-25Como adjudicatária5.600 € adjudicado, detalhe em Personal
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2012 · 05-31Como adjudicatária6.226 € adjudicado, detalhe em Personal
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2012 · 05-10Alteração ao contratoAP. 49/20120510 19:23:27 UTC - ALTERAÇÕES AO CONTRATO DE SOCIEDADE ID AP.49/20120510 → Ver acto completo
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2010 · 01-06Aumento de capitalAP. 76/20091230 23:20:55 UTC - AUMENTO DO CAPITAL(ONLINE) E ALTERAÇÕES AO CONTRATO DE SOCIEDADE(ONLINE) ID AP.76/20091230 → Ver acto completo
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2008 · 04-29Cessação de funçõesPublica-se que em relação à entidade: Nº de Matrícula/NIPC: 505037700 Firma: CMPH - DOMUSSOCIAL - EMPRESA DE HABITAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DO PORTO, EM Natureza Jurídica: ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL Sede: Rua Monte dos Burgos, 12 Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia:… ID AP.62/20080428 → Ver acto completo
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2008 · 04-29Designação de órgãos sociaisAP. 63/20080428 10:28:51 UTC - DESIGNAÇÃO DE ORGÃOS SOCIAIS ID AP.63/20080428 → Ver acto completo
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2007 · 09-06Depósito de contasPublica-se que em relação à entidade: Nº de Matrícula/NIPC: 505037700 Firma: CMPH - DOMUSSOCIAL - EMPRESA DE HABITAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DO PORTO, EM Natureza Jurídica: ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL Sede: Rua Monte dos Burgos, 12 Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia:… ID DEP.4091/2007-09-06 → Ver acto completo
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2006 · 12-11Depósito de contasPublicação NIF/NIPC 505037700 Entidade EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA DO PORTO EM Data Publicação 2006-12-11 Data de publicação: 2006-12-11 Tipo de acto: PRESTAÇÃO DE CONTAS Local do registo: Porto Identificação do registo: Firma: EMPRESA MUNICIPAL DE… ID synthetic:505037700:20061211:38f74073988e → Ver acto completo
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2006 · 09-08Outro actoPublica-se que em relação à entidade: Nº de Matrícula/NIPC505037700 Firma:EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA DO PORTO EM Sede: R. Monte dos Burgos, nº12, Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Paranhos Porto Matriculada na: 1 Conservatória do Registo… ID synthetic:505037700:20060908:238a5bc23ded → Ver acto completo
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2006 · 03-10Designação de órgãos sociaisAP. 1/20060309 - DESIGNAÇÃO DE ORGÃOS SOCIAIS ID AP.1/20060309 → Ver acto completo
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2005 · 12-28Designação de órgãos sociaisEMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO, EM Conservatória do Registo Comercial do Porto, 1.ª Secção. Matrícula n.º 2/20001009; identificação de pessoa colectiva n.º 505037700; averbamento n.º 1 à inscrição n.º 8 e inscrição n.º 9; números e datas… ID dre-iii:6372178 → Ver acto completo
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2004 · 04-21Designação de órgãos sociaisEMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO, EM Conservatória do Registo Comercial do Porto, 1.ª Secção. Matrícula n.º 2/20001009; identificação de pessoa colectiva n.º 505037700; averbamento n.º 2 à inscrição n.º 5 e inscrição n.º 8; números e data… ID dre-iii:13473412 → Ver acto completo
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2004 · 03-16Designação de órgãos sociaisEMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO, EM Conservatória do Registo Comercial do Porto, 2.ª Secção. Matrícula n.º 2; identificação de pessoa colectiva n.º 505037700; inscrição n.º 7; número e data da apresentação: 4/031124; pasta n.º 23 319. Certifico que,… ID dre-iii:8352615 → Ver acto completo
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2003 · 10-24Depósito de contasMANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO, EM Conservatória do Registo Comercial do Porto, 2.ª Secção. Matrícula n.º 2; identificação de pessoa colectiva n.º 505037700; data: 18062003; pasta n.º 23 319. Certifico que foram depositados na pasta… ID dre-iii:6280823 → Ver acto completo
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2003 · 08-13Outro actoMANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO, EM Conservatória do Registo Comercial do Porto, 2.ª Secção. Matrícula n.º 2/20001009; identificação de pessoa colectiva n.º 505037700; inscrição n.º 6; número e data da apresentação: 4/030530; pasta n.º… ID dre-iii:8214981 → Ver acto completo
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2003 · 06-30Cessação de funçõesMANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INFRA-ESTRUTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO, EM Conservatória do Registo Comercial do Porto, 2.ª Secção. Matrícula n.º 2; identificação de pessoa colectiva n.º 505037700; averbamento n.º 1 à inscrição n.º 5; número e data da apresentação: 2/030326;… ID dre-iii:7098072 → Ver acto completo
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2003 · 03-18Depósito de contasMANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO, EM Conservatória do Registo Comercial do Porto, 2.ª Secção. Matrícula n.º 2/20001009; identificação de pessoa colectiva n.º 505037700; data: 200602; pasta n.º 23 319. Certifico, que foram depositados na… ID dre-iii:8129531 → Ver acto completo
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2002 · 09-17Aumento de capitalMANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO, EM Conservatória do Registo Comercial do Porto, 2.ª Secção. Matrícula n.º 2/001009; identificação de pessoa colectiva n.º 505037700; inscrição n.º 4 e inscrição n.º 5; números e data das… ID dre-iii:9088335 → Ver acto completo
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2002 · 04-19Depósito de contasMANNUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INFRA ESTRUTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO, EM Conservatória do Registo Comercial do Porto, 2.ª Secção. Matrícula n.º 2; identificação de pessoa colectiva n.º 505037700; data: 03072001; pasta n.º 23 319. Certifico que foram depositados na pasta… ID dre-iii:13281249 → Ver acto completo
§ III · Contratos públicos
Adjudicações & contratação pública
Adjudicações ganhas e contratos celebrados pela empresa: valores, contrapartes e procedimentos, com análise completa no produto irmão Concursia.
Como adjudicatária
2 contratos ganhos
Valor agregado
11.826 €
2013
06-25
Prestação de serviços de apoio à realização da 10ª edição da Feira Rural que decorrerá na Quinta da Bonjóia à Rua de Bonjóia, 185 – 4300-082 Porto, nos dias 14, 15 e 16 de Junho de…
5.600 €
2012
05-31
Montagem e desmontagem de infraestruturas amovíveis de apoio à realização da 9ª edição da Feira Rural, que decorrerá na Quinta da Bonjóia à Rua de Bonjóia, 185 – 4300-082 Porto, no…
6.226 €
Como adjudicante
8144 contratos emitidos
Valor agregado
339.552.315 €
2026
10-02
Aquisição de serviços de arqueologia, fiscalização, acompanhamento e controlo das empreitadas de obras públicas em espaço público - Lote 1: "Arranjo Urbanístico do Espaço Público d…
22.266 €
2026
09-30
Execução de Trabalhos em Infraestruturas de Eletricidade e Comunicações em Escolas e Centros de Saúde - Adjudicação 11.8
70.000 €
2026
09-30
Requalificação da Casa de Ponto da Rua do Sol (EM.001.2026.016)
314.944 €
2026
09-30
Execução de Trabalhos de Construção Civil em Escolas do Ensino Pré-Escolar e Básico - Adjudicação 6.8
90.000 €
2026
09-29
Execução de Trabalhos nas Coberturas de Escolas e Centros de Saúde | Adjudicação 10.8
100.000 €
Aferido em Concursia · 2026-10-10 12:29