Como funciona o Firmum

O Firmum é o cadastro estruturado dos actos societários das empresas portuguesas — constituições, alterações ao contrato, aumentos e reduções de capital, designações e cessações de órgãos sociais, depósitos de contas, dissoluções e mais. Permite pesquisar por NIPC, nome, sector (CAE), localização e pessoa, e cruza os actos num histórico navegável por empresa e por pessoa.

De fontes legais e públicas: as publicações obrigatórias de actos societários do registo comercial português, disponíveis desde 2006, e os dados oficiais de contratação pública. Cada acto na ficha conserva o identificador da publicação de origem e é reverificável nas vias oficiais. O detalhe das fontes consta da Política de Privacidade.

Não. A ficha é uma reprodução estruturada das publicações oficiais — útil para consulta, due diligence e monitorização, mas sem valor de certidão. Para efeitos legais deve obter certidão junto dos serviços oficiais de registo.

A actualização é contínua: novos actos publicados são recolhidos de forma incremental, e o histórico anterior está em enriquecimento activo (versão alfa). A data do último acto conhecido é visível em cada ficha.

A consulta básica é gratuita com limites mensais. Os planos pagos — Personal (9,90 €/mês) e Team (49,90 €/mês) — desbloqueiam consultas ilimitadas, relatórios PDF, contactos, cadeia societária e acesso API. Existe um plano Enterprise sob consulta. Detalhes na secção Tarifa.

São sinais calculados automaticamente a partir dos actos publicados de cada empresa — nunca de fontes privadas. Cada indicador tem uma severidade (informativo, atenção ou alerta) e guarda a evidência concreta que o disparou (anos avaliados, datas, contagens), pelo que é sempre auditável. Não constituem notação de crédito nem aconselhamento financeiro: são factos derivados do registo público, recalculados à medida que chegam novos actos.

Dispara quando uma empresa activa, com existência comprovada há pelo menos 18 meses (um exercício completo mais 6 meses de tolerância após o prazo legal), não tem nenhuma publicação de depósito de contas. A idade é medida pela data de constituição quando a conhecemos; caso contrário, pelo primeiro acto publicado — um critério conservador que evita acusar empresas de que conhecemos pouco histórico.

A empresa já depositou contas no passado, mas falta pelo menos um exercício entre o último depositado e o exercício mais recente cujo prazo legal de depósito já expirou. Só assinalamos a falta depois de o prazo legal ter passado — nunca acusamos uma empresa de não ter depositado contas de um exercício cujo prazo ainda decorre.

Exige pelo menos 4 exercícios verificados e produz um de quatro resultados mutuamente exclusivos: "Sempre em dia" (todos os depósitos dentro do prazo), "Sempre fora do prazo" (todos atrasados), "Em deterioração" (atraso a crescer mais de 15 dias por ano, em tendência) e "Em recuperação" (atraso a diminuir mais de 15 dias por ano e último atraso inferior a 30 dias).

Média dos atrasos nos depósitos de contas, contando apenas os exercícios entregues fora do prazo (entregas antecipadas não suavizam a média). Dispara quando a média ultrapassa 180 dias (6 meses), com um mínimo de 3 exercícios verificados para evitar ruído.

Empresa activa com histórico de órgãos sociais publicado mas sem nenhum cargo de gestão em vigor — gerente, administrador, presidente, vogal ou administrador único. Empresas sem qualquer histórico de órgãos sociais não são sinalizadas: a ausência de dados não é tratada como ausência de gerência.

Um único aumento de capital nos últimos 24 meses que mais do que duplicou o capital social (o aumento excede 100% do capital anterior) — o padrão clássico de entrada de um novo investidor com diluição dos sócios existentes. À medida que o detalhe por quota for parseado, o indicador passará a medir a diluição efectiva de cada sócio.

Três ou mais mudanças de sede publicadas nos últimos 5 anos. A generalidade das empresas muda de sede no máximo uma ou duas vezes por década; mudanças frequentes merecem um olhar mais atento em due diligence.

Existe um acto de dissolução publicado há mais de 2 anos sem o subsequente encerramento da liquidação. Ou a liquidação está parada, ou falta o papelado de cessação — em ambos os casos é informação relevante para quem contrata com a empresa.

Um exercício económico depositado com duração inferior a cerca de 11 meses. Tem causas perfeitamente legítimas — o primeiro exercício de uma empresa constituída a meio do ano, ou o último exercício antes de uma fusão ou dissolução — pelo que é um indicador meramente informativo: sinalizamos sem julgar.

Dois ou mais revisores oficiais de contas (ROC/SROC/fiscal único) distintos designados nos últimos 5 anos. Empresas sem qualquer designação de ROC não são sinalizadas — muitas não estão sequer obrigadas a ter auditor externo.

Cada indicador guarda a evidência que o disparou, por isso conseguimos verificar rapidamente. Escreva para info@firmum.eu com o NIPC e o indicador em causa; se se confirmar um falso positivo (por exemplo, por um acto ainda não recolhido), o indicador é corrigido ou dispensado da ficha.

Porque consta de publicações obrigatórias do registo comercial — actos que a lei portuguesa torna públicos precisamente para dar segurança ao tráfego jurídico e comercial. O tratamento assenta no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) de disponibilizar informação registral pública de forma pesquisável.

Escreva para dpo@firmum.eu identificando-se e indicando as páginas em causa. Avaliado o pedido, o nome deixa de ser exibido nas páginas públicas e nos resultados de pesquisa do Firmum. Note que a publicação oficial original, no registo público de origem, não depende de nós.